A HubrasPay respeita os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Como titular de dados pessoais, você tem uma série de direitos que pode exercer a qualquer momento, sem custo.
Quais são seus direitos?
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados pessoais e receber uma cópia completa dos dados que temos sobre você.
Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável (JSON) pra migrar pra outro serviço.
Eliminação após consentimento
Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento (após o fim do contrato — dados fiscais obrigatórios ficam pelo prazo legal).
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Revogação de consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento pra tratamentos que dependem dele (marketing, cookies não-essenciais).
Como exercer seus direitos?
Enquanto o portal automatizado não está no ar, você pode enviar sua solicitação por email:
- Assunto do email: [LGPD] + nome do direito solicitado
- Para: comercial@hubraspay.com.br
- Inclua: nome completo, email cadastrado na plataforma, documento (CPF/CNPJ) pra confirmação de identidade e descrição do direito solicitado
Prazo de resposta
Respondemos solicitações em até 15 dias corridos. Casos que envolvam operações complexas podem ter esse prazo estendido, sempre com justificativa formal.
Encarregado de dados (DPO)
Nosso Encarregado responde por questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Contato: comercial@hubraspay.com.br.
Autoridade Nacional
Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode registrar denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Documentos relacionados
- Política de Privacidade — como coletamos e usamos dados
- Termos de Uso — condições gerais da plataforma