Este documento estabelece as regras e condições de uso da plataforma HubrasPay, oferecida por HubrasPay Tecnologia Ltda. Ao criar conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, você concorda integralmente com estes termos.
1. Definições
- Plataforma: conjunto de ferramentas e serviços oferecidos pela HubrasPay via app.hubraspay.com.br.
- Produtor: pessoa física ou jurídica que cadastra e comercializa produtos através da plataforma.
- Afiliado: pessoa que promove os produtos de um Produtor mediante comissão configurada pelo próprio Produtor.
- Comprador: pessoa que adquire produtos através dos checkouts hospedados na plataforma.
2. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma como Produtor, é necessário criar uma conta fornecendo dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A HubrasPay se reserva o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes termos, apresentem indícios de fraude ou pratiquem atividades ilícitas.
3. Uso permitido
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:
- Comercializar apenas produtos lícitos e em conformidade com a legislação vigente
- Não utilizar a plataforma para práticas fraudulentas, spam ou disseminação de conteúdo ilegal
- Respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Cumprir suas obrigações fiscais e tributárias relacionadas às vendas realizadas
- Manter dados de clientes seguros e em conformidade com a LGPD
4. Pagamentos e taxas
A assinatura da plataforma segue os valores publicados em nossa página de preços. Taxas por transação são aplicadas conforme o gateway de pagamento utilizado e o método escolhido pelo Comprador.
Os valores recebidos pelos Produtores são creditados conforme prazo de compensação do gateway (D+X), respeitando eventuais retenções para chargebacks ou disputas.
5. Propriedade intelectual
Todo conteúdo da plataforma (código, design, marca, documentação) é de propriedade da HubrasPay. Os produtos cadastrados pelos Produtores permanecem de propriedade deles. O conteúdo criado pelos Compradores em interações (reviews, mensagens) segue as regras específicas de cada seção.
6. Limitação de responsabilidade
A HubrasPay fornece a infraestrutura tecnológica, mas não é parte das transações comerciais entre Produtor e Comprador. Disputas de qualidade, entrega, garantia ou reembolso são de responsabilidade do Produtor.
A plataforma é fornecida "como está" (as is), com esforço razoável de disponibilidade. A HubrasPay não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade momentânea.
7. Cancelamento e rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. Os dados da sua conta permanecem disponíveis por 90 dias após o cancelamento para eventual reativação ou exportação. Após esse prazo, os dados são excluídos permanentemente.
8. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via email. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica na aceitação dos novos termos.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca da sede da HubrasPay para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo suporte ou diretamente para comercial@hubraspay.com.br.